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ANALISE DA VALIDADE CONSTITUCIONAL DA MULTA DE 50% NA COMPENSACAO TRIBUTARI

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Autor:
Carvalho (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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A obra é fruto do trabalho monográfico apresentado pela autora na conclusão do curso de Direito do IBMEC-RJ que recebeu nota máxima da Banca Examinadora, composta pelos ilustres professores Dra. Carla Izolda Fiuza Marshall, Ms. Guilherme Lemos Sant anna Gomes, Ms. Bianca Ramos Xavier, com menção honrosa e indicação de publicação. Trata-se de um tema de grande importância para os contribuintes na prática tributária tendo em vista que ainda não há um posicionamento definido nos Tribunais Superiores. O tema central da obra envolve o estudo da constitucionalidade da multa de 50% aplicada aos contribuintes de boa-fé, na compensação não homologada.

Código de barras:
9788584404704
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 0.60cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
ISBN:
8584404708
ISBN13:
9788584404704
Peso:
120 gramas
Ano de publicação:
2016