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CONSORCIOS PUBLICOS - UMA NOVA PERSPECTIVA JURIDICO-POLITICA

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Autor:
Galvao (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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A racionalidade administrativa contemporânea está vinculada à análise e à contextualização da ideia de governança pública e de suas formas de manifestação nos diversos contextos estatais. Tanto em realidades constitucionais compostas, quanto nas unitárias, a compreensão da governança pública não se limita, apenas, a uma vertente governativa. A noção de diversos níveis de governança e a interação deles proveniente tornam-se fatos incontestáveis em termos de atingimento de verdadeiros fins constitucionais e, para tanto, acredita-se que a influência governativa que as esferas públicas locais passam a assumir, mediante o desenvolvimento de instrumentos de cooperação interlocal (a exemplo dos consórcios públicos) apresenta-se salutar e fundamental, tornando-se verdadeiro parâmetro para o direito administrativo e para a Administração Públicas contemporâneos, que pretendem evidenciar a necessidade de eficiência, eficácia e coerência no processo de elaboração de decisões verdadeiramente racionais, em razão do contexto social complexo em que se inserem. A base da cooperação far-se-á mediante o reforço da utilização da consensualidade administrativa de base comunicativa (referencial teórico inovador desta obra) apresentada e entendida como nova parametrização normativa a ser exercida e imposta, muitas vezes, ao Estado e à estrutura administrativa que o compõe, apresentando-se, inquestionavelmente, como ponto de partida ou, ao menos, instrumento de realização e concretização da normatividade constitucional dos Estado de Direito.

Código de barras:
9788584407743
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 1.50cm
Edição:
2
Marca:
LUMEN JURIS
ISBN:
858440774X
ISBN13:
9788584407743
Peso:
380 gramas
Ano de publicação:
2016