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CONSTITUCIONALIZACAO SUPERVENIENTE

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Autor:
Reck (veja mais livros deste autor)
Editora:
RENOVAR(veja mais livros desta editora)

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O objetivo do presente estudo é tratar sobre a constitucionalização superveniente, isto é, sobre o fenômeno no qual uma lei originalmente inconstitucional apresenta-se compatível com modificações introduzidas na Constituição por meio do poder reformador. Na abordagem desse tema, almejar-se-á encontrar a solução cabível, no ordenamento jurídico brasileiro, á seguinte indagação: com o advento de emenda revogando o parâmetro constitucional que ensejava a contrariedade de diploma legislativo em relação á Lei Fundamental, a lei inconstitucional será recepcionada (novação), convalidada

Código de barras:
9788571478268
Dimensões:
20.80cm x 13.60cm x 2.00cm
Edição:
1
Volume:
1
Marca:
RENOVAR
ISBN:
8571478260
ISBN13:
9788571478268
Peso:
358 gramas
Ano de publicação:
2012