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DIREITO PENAL DOS VULNERAVEIS, O - UMA ANALISE CRITICA DA BUSCA DO RECONHEC

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Autor:
Barreto (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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Para os grupos vulneráveis, a inclusão no catálogo de pessoas capazes de ser chamadas de sujeitos de direito ocorreu e vem ocorrendo progressivamente. Entretanto, em razão das dificuldades ostentadas por esses indivíduos por causa de sua condição de vulnerabilidade, essas conquistas tendem a se limitar ao plano formal. São dotadas de baixa efetividade, o que, em efeito, equivale ao não reconhecimento, pois o indivíduo se sente desrespeitado, uma vez que suas pretensões jurídicas não surtem efeitos, sua voz não é ouvida. Mais do que nunca assistimos a mobilizações pelas minorias nas ruas, nas páginas dos jornais, nas redes sociais e em debates transmitidos por emissoras de televisão. Mas até que ponto as minorias de raça, gênero e etnia, entre outras, encontram soluções no plano jurídico para as situações de coerção e desrespeito que enfrentam diariamente? Este livro traz uma análise crítica da busca pelo reconhecimento pelo qual as minorias tanto lutam. Seria realmente o Direito Penal a via mais eficaz para alcançar esse objetivo? Daniela Lima Barreto faz uma avaliação minuciosa de teóricos da filosofia política, da criminologia crítica e da vitimologia, examina o percurso histórico da propositura de algumas legislações emblemáticas nessa temática e procura, na análise das leis brasileiras em vigência, por uma lente garantista, a resposta para essa pergunta. O resultado é um tratado analítico sobre o Direito Penal dos vulneráveis e sua posição no mundo de hoje. É fato que as mobilizações são fundadas em um anseio genuíno por proteção, mas, o mais coercivo dos Direitos e a lógica do quanto mais punição, mais proteção talvez não sejam a melhor resposta.

Código de barras:
9788584406302
Dimensões:
21.00cm x 14.00cm x 1.80cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
ISBN:
8584406301
ISBN13:
9788584406302
Peso:
360 gramas
Ano de publicação:
2016