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DIREITO URBANISTICO CONTRATUAL: DOS ATOS NEGOCIAIS AOS CONTRATOS DE GESTAO

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Autor:
Reisdorfer (veja mais livros deste autor)
Editora:
LUMEN JURIS(veja mais livros desta editora)

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A obra é o resultado da dissertação de mestrado defendida pelo autor na Faculdade de Direito da USP no ano de 2013. Trata de tema nuclear para a prática urbanística contemporânea: o uso disseminado de técnicas negociais entre Poder Público e particulares para o desenvolvimento de soluções urbanas, que envolvem desde a celebração de convenções sobre aspectos do estatuto jurídico da propriedade urbana até a delegação contratual, para agentes privados, de tarefas e encargos atinentes à gestão pública urbana. O livro busca responder indagações teóricas e práticas acerca dos fundamentos e da medida em que o Poder Público pode negociar com agentes privados no âmbito do urbanismo. Trata-se da compatibilização das competências administrativas, mesmo quando manifestadas formalmente de modo unilateral, com as realidades negociais verificadas na experiência prática.

Código de barras:
9788584400683
Dimensões:
23.00cm x 15.00cm x 2.00cm
Edição:
1
Marca:
LUMEN JURIS
ISBN:
8584400680
ISBN13:
9788584400683
Peso:
380 gramas
Ano de publicação:
2014