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MINI CODIGO PENAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTITUICAO FEDERAL, LEGIS

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Autor:
Equipe Rt (veja mais livros deste autor)
Editora:
REVISTA DOS TRIBUNAIS RT(veja mais livros desta editora)

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Esta obra compila o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Constituição Federal e demais atos normativos que integram nosso sistema penal, em um único volume, com formato e projeto gráfico diferenciado que facilitam a pesquisa dos profissionais e demais operadores do Direito. Nesta 16 edição foram inseridas as principais inovações legislativas aprovadas em 2013, tais como: a Lei Anticorrupção Lei sobre Organização Criminosa Lei 12.847/2013 que institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e cria o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, além de recentes resoluções e portarias.

Código de barras:
9788520350706
Dimensões:
17.50cm x 13.00cm x 5.00cm
Edição:
16
Marca:
REVISTA DOS TRIBUNAIS RT
ISBN:
8520350704
ISBN13:
9788520350706
Peso:
898 gramas
Ano de publicação:
2014