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MOSAICO DE Fé

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Autor:
Pe. Enivaldo Santos (veja mais livros deste autor)
Editora:
EDICON(veja mais livros desta editora)

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A percepção de que o juiz, em diferentes medidas, cria direito, leva a que se atribua imensa relevância às decisões dos tribunais superiores, que dizem a última palavra sobre o sentido da lei federal e da constituição. A função normativa do poder judiciário torna imprescindíveis expedientes/institutos uniformizadores, como o irdr ou os recursos repetitivos, e reclama figuras como a da modulação, que permite aos tribunais criarem regras de direito intertemporal para a mudança da jurisprudência (= normas jurídicas)

Código de barras:
9788529005713
Dimensões:
20.50cm x 13.50cm x 1.00cm
Edição:
1
Marca:
EDICON
ISBN:
8529005716
ISBN13:
9788529005713
Peso:
150 gramas
Ano de publicação:
2012