MOSAICO DE Fé

A percepção de que o juiz, em diferentes medidas, cria direito, leva a que se atribua imensa relevância às decisões dos tribunais superiores, que dizem a última palavra sobre o sentido da lei federal e da constituição. A função normativa do poder judiciário torna imprescindíveis expedientes/institutos uniformizadores, como o irdr ou os recursos repetitivos, e reclama figuras como a da modulação, que permite aos tribunais criarem regras de direito intertemporal para a mudança da jurisprudência (= normas jurídicas)